A prefeitura de Imbituba firmou compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina para que, em até seis meses, uma reestruturação seja feita na Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O acordo, assinado pelo prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, pela secretária da pasta, Isabella Rocha, pelo Procurador Geral do Município, Leandro Ribeiro, e pela Promotora de Justiça, Sandra Goulart Giesta da Silva, prevê mudanças significativas na SEDURB.
A partir da reestruturação, o município terá uma complementação da equipe técnica, efetiva, de fiscalização urbanística, com a disponibilização de equipamentos para o trabalho, tais como, veículo para o transporte das equipes, GPS para a localização, aparelho de celular com câmera e tablet para o registro e mapeamento das ocorrências, um drone para análises comparativas das invasões, bem como, um software específico para a gestão da fiscalização.
“A necessidade de reformulação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano se dá em virtude do crescimento imobiliário que vem ocorrendo em nossa cidade, bem como, pela necessidade de atualização do ordenamento jurídico atualmente existente”, disse o procurador Leandro Ribeiro.
O setor terá, pelo menos, 4 duplas de fiscalização, com um fiscal com formação técnica. As equipes não poderão ser permanentes, devendo haver alternância dos integrantes e dos bairros de atuação. Os servidores do setor de fiscalização de obras, posturas e empreendimentos urbanísticos também precisarão passar por capacitações periódicas, no mínimo, anualmente.
“Nos próximos meses, estaremos reestruturando melhor o setor de fiscalização, que é um dos mais importantes da SEDURB. Estaremos, também, coibindo o crescimento descontrolado das construções irregulares. Além disso, fará parte do nosso trabalho, a orientação à população quanto a evitar a compra de imóveis em loteamentos clandestinos”, reiterou a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Isabella Rocha.
Entre em nosso canal do Telegram e receba informações diárias, inclusive aos finais de semana. Acesse o link e fique por dentro: https://t.me/portalnotisul
